TJMG 5176022-49.2019.8.13.0024
GERALApelação cível - Seguro obrigatório - DPVAT - Proprietário Inadimplente - Aplicação do Enunciado 257 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - Recurso ao qual se nega provimento.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5009622-18.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO E REGISTRO DE TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPEITO À VONTADE DO TESTADOR. RECURSO PROVIDO. Tratando-se de testamento particular, prima-se pel…
TJMG 5002679-14.2021.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPEITO À VONTADE DO TESTADOR. RECURSO PROVIDO. Tratando-se de testamento particular, prima-se pelo respeito à m…
TJMG 5000279-23.2017.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - DESPESAS MÉDICAS E OUTROS GASTOS DECORRENTES DO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que a vítima tenha direito à indenização do seguro DPVAT, deve co…
TJMG 5000648-46.2020.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE MINÉRIO - ROMPIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANO AMBIENTAL - DANO INDIVIDUAL - PESCADOR - AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL.
As sociedades empresárias sócias da…