TJMG 5000648-46.2020.8.13.0521
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE MINÉRIO - ROMPIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANO AMBIENTAL - DANO INDIVIDUAL - PESCADOR - AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL.
As sociedades empresárias sócias da sociedade empresária que edificou barragem de minério que se rompeu, ensejando dano ambiental, respondem pelos danos…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0864620-80.2003.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BENS - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA REALIZADA POR ESCRIVÃO JUDICIAL - RESPEITO AOS COMANDOS DECISÓRIOS E AOS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTE…
TJMG 0155178-87.2010.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA -
- A cobertura resultante do seguro DPVAT, quando em pauta invalidez permanente, deve…
TJMG 0457680-15.2008.8.13.0015
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO.
A indenização do seguro DPVAT, comprovado o pagamento a menor, deve ser complementada.
Recurso não provido.
TJMG 0179658-91.2009.8.13.0240
EMENTA: MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ORIGEM DA DÍVIDA - DECLINAÇÃO - DESNECESSIDADE.
O autor da ação monitória não está obrigado a declinar na petição inicial a origem da dívida expressa no título prescrito.
Recurs…