TJMG 5009622-18.2019.8.13.0518
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO E REGISTRO DE TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPEITO À VONTADE DO TESTADOR. RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0008686-40.2016.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - FATO GERADOR - PROVA PERICIAL - CARACTERIZAÇÃO. Na Invalidez Func…
TJMG 2363102-18.2007.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - EMBRIAGUEZ ATESTADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA - CAUSA DETERMINANT…
TJMG 5004125-11.2017.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. SEGURADO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO. INDENIZAÇÃO DEVIDA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. Conforme leitura do art. 5º da Lei 6.194/74, a indeni…
TJMG 5001245-78.2019.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Constatado que o segurado não possui invalidez permanente por acidente…