TJMG 5126535-13.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO MENSAL. DPVAT. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de indenização por acidente de trânsito. A sentença…
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atropelamento que acarreta o falecimento da vítima gera à família desta o direito à percepção de indenização de danos morais, desde que demonstrada a culpa, o dano e o neo de causalidade.
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