TJAC 0100404-50.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701375-66.2015.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES. FALTA. INOVAÇÃO RECURSAL. DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração e…
TJAC 0008239-30.2016.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DAS VETORIAIS MOTIVOS E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. POSSIBILIDA…
TJAC 0700765-36.2022.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração em face de acórdão que conferiu parcial provimento ao apelo originário deste recurs…
TJAC 0100336-37.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DO TELETRABALHO ESPECIAL. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DE SUBMISSÃO À NOVA PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO DEFERIDO. I. CASO EM EXAME 1. Pedido de prorrogação do teletr…