TJAC 0100336-37.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DO TELETRABALHO ESPECIAL. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DE SUBMISSÃO À NOVA PERÍCIA MÉDICA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000450-83.2021.8.01.0007
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TJAC 0718851-05.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PENA REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0003511-93.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória,…
TJAC 0707671-26.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…