TJAC 0000299-87.2025.8.01.0004
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRONÚNCIA. INDÍCIOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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TJAC 0102037-33.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO N. 11.846/2023. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. POSTERIOR REITERAÇÃO IDÊNTICA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO PATRONO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DECISUM. DISPENSA DE INTIMA…
TJAC 1002199-03.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. EXAME. INVERSÃO TUMULTUÁRIA. INEXISTÊNCIA. CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA. I. CASO EM EXAME 1. Correição Parcial Criminal contra Deci…
TJAC 0102267-75.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO. DOENÇA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que indeferiu pedido…