TJAC 0719712-88.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS. ENERGIA. SUSPENSÃO. DÉBITOS PRETÉRITOS DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. DÉBITO DE NATUREZA PESSOAL. NÃO VINCULAÇÃO À TITULARIDADE DO IMÓVEL. DANO MOR…
TJAC 1001457-46.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR QUE FIXOU VALORES DE PENHORA DE VENCIMENTOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO NO CURSO DA AÇÃO.…
TJAC 0700737-17.2021.8.01.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PROCEDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO MEDIDOR DE ENERGIA. R…
TJAC 0700419-19.2021.8.01.0008
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM IND…