TJMG 5003681-74.2020.8.13.0317
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
1) Conforme preconiza o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial…
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EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. LESÃO MENISCAL E LIGAMENTAR EM JOELHO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONTRADIÇÃO ENTRE A CONCLUSÃO PERICIAL E…
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EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA PROFISSIONAL. SILICOSE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO…