TJMS 0812946-31.2018.8.12.0001
GERALRECURSOS DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE – APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801404-29.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA – CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA – SENTENÇ…
TJMS 0800925-46.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA –…
TJMS 0803950-36.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA (SÚMULA N.º 257/STJ) – RECURSO NÃO PROVIDO. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais…
TJMS 0001297-07.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DO MPE- DANO – ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA- AUSÊNCIA DE DOLO DE CAUSAR PREJUÍZO OU DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – INTENÇÃO DE FUGA NARRADA DESDE A DENÚNCIA- ATIPICIDADE DA CONDUTA- SENTENÇA ABSOLU…