TJMG 5026962-56.2021.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - CONCEITO ESTRITO DE ACIDENTE PESSOAL NO CONTRATO - EXIGÊNCIA DE LESÃO FÍSICA - DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE - NATUREZA MULTIFATORIAL - PERÍCIA MÉDICA QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE LESÃO FÍSICA - DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE COBERTURA SECURITÁRIA PRIVADA - EXCLUSÃO EXPRESSA NAS CONDIÇÕES GERAIS - DEVER DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6659876-08.2009.8.13.0702
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - LIMINAR INDEFERIDA. Advindo a posse de contrato, não há que se averbar a mesma de injusta, enquanto não rescindido o ajuste referido, aind…
TJMG 2632446-34.2008.8.13.0105
DANOS MORAIS. CONSUMIDOR NEGATIVADO INDEVIDAMENTE. DIREITO AO RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA CONTRA EMPRESA RÉ. ESTELIONATO. CULPA DA EMPRESA POR ATO DE SEUS PREPOSTOS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO.
1 - A em…
TJMG 0127826-26.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO DE INVENTÁRIO - ENCERRADO - ESPÓLIO - INCAPACIDADE PROCESSUAL - ARTIGO 13, CPC.
- Encerrado o processo de inventário, o espólio deixa de existir, cessando, via de conseq…
TJMG 0507094-56.2010.8.13.0000
Ação originária de habeas corpus. Ação de execução de alimentos. Prisão civil. Aspectos legal e formal observados. Ausência de prova do pagamento. Ordem denegada.
1. O habeas corpus, dado sua índole constitucional,…