TJAC 0701428-08.2024.8.01.0009
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0000265-62.2023.8.01.0011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Argumentos probantes e indiciários presentes que ensejam a submissão dos Recorrente…
TJAC 0000243-88.2020.8.01.0017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DEFENSIVOS. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8 (UM OITAVO). FUN…
TJAC 0101076-63.2023.8.01.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Para a interposição dos embargos de…