TJAC 0000265-62.2023.8.01.0011
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Argumentos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100207-66.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. "O fato de o Tribunal a quo haver decidido a lide de forma contrária à defendida pela parte recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles p…
TJAC 0101332-06.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DO ACLARATÓRIO. 1. Os embargos de declaração devem sanar eventual omissão, ob…
TJAC 0101122-52.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL NÃO DESAFIA AGRAVO INTERNO. 1. Conforme inteligência do art. 1.030, §§ 1º e 2º, do CPC, não cabe agravo interno da dec…
TJAC 0701666-85.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. RÉU REVEL. TESES VENTILADAS APENAS NAS CONTRARRAZÕES E NO APELO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO…