TJAC 0003840-95.2023.8.01.0070
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700066-83.2020.8.01.0017
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TJAC 0700060-76.2020.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ANIMUS ABANDONANDI DEMONSTRADO DEMISSÃO.…
TJAC 1001673-07.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. ATOS DECISÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS COMPROVADOS. DECISÃO…
TJAC 0100636-67.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO SEXTA-PARTE. PROFESSOR. AUSENTE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS…