TJAC 1000336-75.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REVELIA DO RÉU.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100645-29.2023.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃ…
TJAC 1001869-74.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RÉU RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDI…
TJAC 0002309-84.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. FUNDAMENTO DE VÍCIO NA BUSCA DOMICILIAR. A…
TJAC 1001133-56.2023.8.01.0000
Mandado de Segurança. Concurso público. Candidatos ao Cargo de Agente Socioeducativo. Curso de Formação. Não convocação. Causa idêntica em curso. Litispendência. Ocorrência. Decadência configurada. - Diante da existência…