TJMG 5010971-50.2023.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTATAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. BENEFÍCIO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. INPC. POSSIBILIDADE. RESP 1.495.146/MG. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5003310-05.2022.8.13.0394
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA DE CLAVÍCULA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE…
TJMG 5002257-65.2023.8.13.0325
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO INDICADOR DA MÃO DOMINANTE. ATIVIDADE INDUSTRIAL MANUAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE P…
TJMG 0068919-41.2014.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Para conce…
TJMG 5007534-55.2024.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURA DE PUNHO E CALCÂNEO DIREITOS - SEQUELAS CONSOLIDADAS - REDUÇÃO DA CAPACI…