TJMG 5041554-75.2022.8.13.0079
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTATAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA - NÃO COMPROVADA - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - CONC…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA - MERA IRREGULARIDADE A RESPEITO DO LOCAL EM QUE FOI ELABORADO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A ALEGADA INCAPACIDADE DA TEST…
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EMENTA: < AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PARCIAL OU TOTAL FIXADA PELO LAUDO PERICIAL. VALIDADE. A indenização do seguro obrigatório DPVAT por invalid…
TJMG 5887915-45.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - COMPROVAÇÃO DE QUE OS MOTIVOS DETERMINANTES DA APOSENTADORIA NÃO MA…