TJMG 0019680-04.2016.8.13.0153
CIVILEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM CAMPO DE PLANTAÇÃO. CAT EMITIDA PELO PRÓPRIO SEGURADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO APÓS O FATO E FUNDADO EM RELATO UNILATERAL. DOCUMENTOS MÉDICOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8929647-91.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DIVÓRCIO. ACORDO HOMOLOGADO. PARTILHA. VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
- Se os cônjuges não acordaram sobre a…
TJMG 1025303-90.2000.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. NATUREZA JURÍDICA DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
TJMG 0091309-74.2007.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO - OFENSA À HONRA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
A responsabilidade civil pressupõe a existência de um ato ilícito, que…
TJMG 3077918-42.2009.8.13.0433
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS E NÃO DEVIDOS - FRAUDE DE TERCEIRO - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA - CONFIGURAÇÃO…