TJMG 5016563-26.2025.8.13.0145
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. RUPTURA DE LIGAMENTOS NO TORNOZELO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA. PROFISSIONAL HABILITADO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta por Michael Braga Machado contra sentença da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente formulado em ação previdenciária proposta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0018734-67.2013.8.13.0240
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando se…
TJMG 0056004-74.2015.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO QUE AUFERE AUXÍLIO-DOENÇA E ESTÁ EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INTERESSE DE AGIR - VERIFICA…
TJMG 0275955-32.2008.8.13.0003
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. VÍCIO FORMAL. PERDA DA NATUREZA EXECUTIVA. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL. SENTENÇA QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA…
TJMG 0029069-12.2010.8.13.0480
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA (RESPS 1.309.529/PR e 1.326.114/SC). REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…