TJMG 5000258-40.2023.8.13.0693
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Nos termos do art. 86, da Lei n.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5010334-31.2017.8.13.0145
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - QUALIDADE DE SEGURADO - RECONHECIMENTO - JUSTIÇA DO TRABALHO - PERÍODO DE CARÊNCIA - DISPENSA - ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA. I - Para a concessã…
TJMG 5003771-12.2017.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I - Considerando que o segurado…
TJMG 0308738-38.2014.8.13.0433
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA.
- Realizada a prova pericial que comprovou estar a beneficiária incapaz para exercer suas funções, parcial e t…
TJMG 5018679-20.2016.8.13.0145
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.
- Não comprovados os requisitos exigidos pela Lei 8.213/91, deve ser indef…