TJMG 5033770-77.2021.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- O direito à aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa; mas a perda…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000384-66.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/…
TJMG 5026646-72.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA VERIFICADA E EVENTUAL ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO. CONCAUSA. AGRAVAMENTO PELAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. RECURSO…
TJMG 5001469-04.2023.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO -AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.
O auxílio acidente é devido quando as lesões, decorrentes…
TJMG 5022130-86.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INCORPORAÇÃO DA GEPI AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA ANTES DA EC Nº 41/2003 - INTEGRALIDADE E PARIDADE - VIOLAÇÃO CONSTATADA - DIFERENÇAS DEVIDAS.
- Mostra-se nec…