TJAC 0102217-49.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713652-65.2025.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NULIDADE DO APELO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADAS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVAL. EX-SÓCIO. ILE…
TJAC 1000199-93.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SISBAJUD. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE PESSOA NATURAL E EMPRESA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE D…
TJAC 0700128-82.2022.8.01.0008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO INDIRETA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COLAÇÃO DE BENS. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por de…
TJAC 1002230-23.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ORIGINÁRIA DAS MEDIDAS CAUTELARES. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO SUPERV…