TJAC 0709249-58.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE…
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TJAC 0000080-49.2026.8.01.0001
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TJAC 0000004-82.2023.8.01.0016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS ARTS. 12 E 15 DA LEI N.º 10.826/2003 (POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO). IMPOS…
TJAC 0701060-93.2019.8.01.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IDENTIDADE ENTRE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR EM AÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISCUTIR QUESTÃO RESOLVIDA NO FEIT…
TJAC 0712408-38.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO.…