TJAC 1002284-86.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE…
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TJAC 0001439-68.2025.8.01.0001
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TJAC 0004439-81.2022.8.01.0001
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TJAC 1000655-43.2026.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. AUSÊNCIA DO JULGAMENTO ACERCA DO PEDIDO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame…