TJAC 0001439-68.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA FUNDADA EM CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0002452-10.2022.8.01.0001
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DECOTE DO VETOR JUDICIAL CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃ…
TJAC 0000016-80.2019.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO NA FORMA TENTADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/8 (UM OITAVO) OU 1/6 (UM SEXTO) DA PENA MÍNI…
TJAC 0002251-15.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA AQUÉM DO MÍNIMO. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO. OVERRULING. IMPOSSIBILIDADE. REPRIMENDA FIXADA…
TJAC 0006749-60.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. APELAÇÃO CRIMINAL. MINORAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. OPÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. REDUÇÃO DA PEN…