TJAC 1000599-10.2026.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CITAÇÃO…
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TJAC 1001410-72.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. MITIGAÇÃO DA REGRA. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ…
TJAC 0101252-42.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO ACOLHIMENTO. 1. No caso, não há qualquer vício passível de saneamento no…
TJAC 0101314-82.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTE CONTRADIÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Dos argumentos expendidos no recurso, verifica-se que a irresignação dA r…