TJAC 1001410-72.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. MITIGAÇÃO DA REGRA. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0705676-41.2024.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art.…
TJAC 1001511-41.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Proferido na origem juízo de cognição exauriente (sentença), reconhece-se a perda superveniente do…
TJAC 0704248-87.2025.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. QUESTIONAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO DECENAL. PROTOCOLO DA INICIAL ANTES DO ESGOTAMENTO DO PRAZO. A…
TJAC 0701141-49.2018.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO NÃO ATENDIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. O advogado que assinou a petição dos Embargos Monitórios renunciou ao mandato outorg…