TJMG 0662674-61.2012.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO - EXCLUSÃO DO RISCO AFASTADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.
- Em regra, a doença do trabalho realmente se equipara a…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5002421-16.2025.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SIGNIFICATIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO…
TJMG 0004302-42.2019.8.13.0334
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - INCAPACIDADE DA TESTADORA - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Conforme art. 1.857 e segs. do CC/02, podem testar os maio…
TJMG 5000824-61.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - INCAPACIDADE DO TESTADOR - SITUAÇÃO COMPROVADA - INVALIDADE DO TESTAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Havendo a comprovação da incapacidade do testador ao tempo da lavra…
TJMG 5001459-84.2025.8.13.0309
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO/ CURATELA CUMULADA COM PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - CERTIDÃO DE TRIAGEM QUE APONTOU VÍCIOS FORMAIS - OPORTUNIDADE CONCEDIDA PARA EMENDA - SUPRIMENTO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DE R…