TJMG 5000824-61.2020.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - INCAPACIDADE DO TESTADOR - SITUAÇÃO COMPROVADA - INVALIDADE DO TESTAMENTO - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5001743-78.2023.8.13.0110
EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NÃO RECEPCIONADA PELA ECE84/2010 DA CEMG - EQUILÍBRIO ATUARIAL NÃO VERIFICADO.
1 - A jurisp…
TJMG 5001057-02.2021.8.13.0775
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO APONTADA.
De acordo com o art. 14 da Lei Municipal 10/2005 do Município de Coração de Jesus, somente com a comprovaçã…
TJMG 0182383-32.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR OU PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NULIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONST…
TJMG 5006117-23.2023.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - GRAU MÁXIMO - TERMO INICIAL - RETROATIVIDADE EXCPCIONALMENTE JUSTIFICADA PELA PERÍCIA - SENTENÇA…