TJMG 5042513-25.2019.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE LABORATIVA -REDUÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO IDEFERIDO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
O auxílio-acidente é devido àquele que, "após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5061967-15.2024.8.13.0702
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
- Ação de conc…
TJMG 0127971-74.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO BENEFICIO PREVIDENCIARIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA EXERCER ATIVIDADE…
TJMG 5001979-56.2022.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO/ CONVERSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA EM AUXÍLIO- ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. No tocante à co…
TJMG 5021178-68.2025.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR - NÃO CONVERSÃO DO BENEFÍCIO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO -…