TJMG 5046989-30.2024.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0213470-22.2007.8.13.0620
EMENTA: "APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA/AUXÍLIO ACIDENTE. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIOS NÃO CONCEDIDOS. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ABRANGÊNCIA. 1) Tendo o Laudo Pericial constatado…
TJMG 7020390-45.2009.8.13.0024
EMENTA: "APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIOS NÃO CONCEDIDOS. Tendo o Laudo Pericial constatado que o segurado não esta inválido para o trabalho…
TJMG 0349072-16.2008.8.13.0372
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.
- Preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, impõe-se o deferimento do benefício previdenciário.
TJMG 0278391-72.2003.8.13.0153
EMENTA: Ação de concessão de benefício previdenciário - Aposentadoria - Impossibilidade de cumular mais de uma espécie - Inciso II, art. 124, da Lei 8.213/91.
- Se o autor já é beneficiário de aposentadoria por invali…