Decisão · TJMG

TJMG 7020390-45.2009.8.13.0024

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2012-11-08publicado em 2012-11-19

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: "APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIOS NÃO CONCEDIDOS. Tendo o Laudo Pericial constatado que o segurado não esta inválido para o trabalho que exercia anteriormente, nem mesmo momentaneamente, não há de se falar na concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença."

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