TJMG 5012297-71.2025.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação das lesões…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 3099661-98.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ACIDENTE - PRECEDENTES DO STF E STJ.
- Diante da declaração de constitucionalidade do novo critério de cálculo e pag…
TJMG 0167032-33.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA PREMATURA. O cheque prescrito pode perfeitamente ser utilizado para o manejo da ação monitória,…
TJMG 0526463-26.2016.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…