TJMG 0526463-26.2016.8.13.0000
GERALEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2280172-06.2007.8.13.0105
BUSCA E APREENSÃO - DEFESA - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DESCONSTITUIÇÃO DA MORA - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - CONSECTÁRIO REGULAR - ALIENAÇÃO DO BEM - MULTA. Reconhecida a abusividade de cláusulas contratuais e des…
TJMG 1911688-81.2009.8.13.0027
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS - DESCONHECIMENTO DOS TERMOS CONTRATUAIS - TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇ…
TJMG 5053104-92.2009.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS - DESCONHECIMENTO DOS TERMOS CONTRATUAIS - TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE. Exigindo a revisão contratual a produção de provas, para que sej…
TJMG 0060179-64.2008.8.13.0685
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS. REPARAÇÃO INDEVIDA. Para alcançar indenização por danos materiais, o autor deve produzir prova robusta dos prejuízos suportados em razão do evento d…