TJMG 5020658-79.2023.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0000447-45.2010.8.13.0019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. Para que o beneficiário possa acumular o auxílio-acidente com proventos de aposentadoria é imprescindível que a eclosão…
TJMG 0140850-97.2011.8.13.0223
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO DIRETA DE AUXÍLIO. DOENÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 29, §5º, DA LEI Nº 8.213/91. IMPOSSILIDADE. Restando evidenciad…
TJMG 0002465-28.2012.8.13.0194
EMENTA: < APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REVERSÃO/REINGRESSO -INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A APOSENTADORIA - DEMONSTRAÇÃO POR PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE.
Diante da demonstração, por prova p…
TJMG 0765878-38.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROVA PERICIAL - CURATELA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
-O laudo pericial elaborado de modo fundamentado e lógico, por médico de confiança do Juízo, e que se atém…