TJMG 5041375-44.2024.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2917404-76.2012.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A INCAPACIDADE.
- Não há que se falar na concessão de auxílio doença ou aposentadori…
TJMG 2754082-45.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - - AUXILIO DOENÇA - RECLASSIFICAÇÃO - AUXÍLIO - ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO.
- Enquanto o auxílio-acidente…
TJMG 0159969-18.2012.8.13.0382
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1)…
TJMG 0095670-63.2011.8.13.0480
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. ENFERMIDADE INCAPACITANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA ENTRE 16.10.2010 E 16.03.2011. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO NO REFERIDO PERÍO…