TJMG 0049348-22.2010.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é imprescindível seja demonstrada a…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2242237-73.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA DA AUDIÇÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O benefício de auxílio-doença é devido ao segurado…
TJMG 0479253-05.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- N…
TJMG 3041685-41.2011.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PENSIONAMENTO ALIMENTAR - PARTICIPANTE FALECIDO - EX-CÔNJUGE NÃO INSCRITO COMO BENEFICIÁRIO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA - BENEFÍCIO DEVIDO.…
TJMG 2822960-85.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA REALIZADA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE
- Para a configuração do auxílio-acidente devem estar con…