TJMG 0007975-32.2018.8.13.0155
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUTOR ACOMETIDO POR DOENÇA DO TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- O direito à aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0442644-18.2014.8.13.0145
EMENTA: EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - MELHORIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (MAI) - APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA - VALIDADE DAS CLÁUSULAS ESTATUTÁRIAS - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCAPACIDADE…
TJMG 2940733-49.2014.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE MENTAL DA TESTADORA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS FRÁGEIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Não com…
TJMG 0042990-66.2016.8.13.0241
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 E 41 - TETO - APLICABILIDADE.
- Os tetos constitucionais previdenciários estabelecidos pelas emendas 20 e 41 são aplic…
TJMG 1358390-70.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Não est…