TJMG 2940733-49.2014.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE MENTAL DA TESTADORA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS FRÁGEIS. RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0610241-18.2005.8.13.0342
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO-ACIDENTE - TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA - INCAPACIDADE INEXISTENTE - IIMPROCEDENCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA
O auxilio-acidente é reconhecido para quem ficar incapacitado, p…
TJMG 0007885-76.2012.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. VEDAÇÃO. Somente é possível a cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria quando ambos os benefícios sejam anteriores às alterações p…
TJMG 3239370-56.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPSEMG - AJUSTE DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA PROPORCIONAL - LEGITIMIDADE - DESCONTO INDEVIDO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA REFORMADA.
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TJMG 2647478-16.2008.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. AUXÍLIO ACIDENTE. INVALIDEZ. AUSÊNCIA. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser…