TJMS 0800686-52.2020.8.12.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DISCUSSÃO DE JUROS ILEGAIS - DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0839376-83.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM CONTA DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não pode ser atribuída a responsabilidade da instituição financeir…
TJMS 0802077-17.2020.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA – VALOR DO DANO MORAL – OMISSÃO AUSENTE – VALORAÇÃO A CARGO DO JULGADOR – INEXIS…
TJMS 0802389-14.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA – CONTRATO DE PAGAMENTO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – LOCAL DA FIXAÇÃO DO VALOR DA SACA DE SOJA – DEVE…