TJMG 5000635-52.2025.8.13.0301
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0009183-55.2016.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO INSANÁVEL - INCAPACIDADE MENTAL DA TESTADORA -NÃO COMPROVADA - NULIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA.
- Não compro…
TJMG 0032749-60.2012.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS - MEDIDA QUE SE IMPÓE
Não restando comprovado nos autos a alegada incapacidade laborativ…
TJMG 0339345-06.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO EM DEDOS DA MÃO DIREITA. SEQUELAS. LAUDO PERICIAL OFICIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUX…
TJMG 0086347-20.2017.8.13.0352
AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS. RELAÇÃO JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Sendo legítimo o débito que originou os descontos…