TJMG 0086347-20.2017.8.13.0352
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS. RELAÇÃO JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Sendo legítimo o débito que originou os descontos no benefício previdenciário da autora, fica…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0057255-90.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO CONFIGURADA. PERDA LABORATIVA. PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. JUROS MORATÓRIOS. 0,5%. O auxilio acidente trata-se de benefício previdenciário inc…
TJMG 0545798-69.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INSS - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE PROVADA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PRESENTES - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.
- Para concessão…
TJMG 0148388-76.2011.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA.
O contribuinte individual, acometido de incapacidade laboral de…
TJMG 0241431-94.2012.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Concluindo a perícia que o autor apre…