TJMG 0339345-06.2014.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO EM DEDOS DA MÃO DIREITA. SEQUELAS. LAUDO PERICIAL OFICIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, cabe ao autor da ação…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5007083-41.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - DISTINÇÃO - SEQUELAS PERMANENTES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO P…
TJMG 5009231-73.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA REFORMADA.
- O termo inicial do benefício d…
TJMG 5023918-33.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - LEI Nº 13.146 /2015 - PERÍCIA COM ENTREVISTA REALIZADA DE FORMA VIRUTAL- EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DA CAPACIDADE- ENTREVISTA JUDICIAL- INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA- IMPROCEDÊ…
TJMG 5002529-89.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÕES CONSOLIDADAS, NEXO CAUSAL E PERDA FUNCIONAL - NÃO ATESTADA PELO PERITO - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS. O auxílio-acident…