TJMG 0106738-02.2012.8.13.0245
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - INTERESSE DE AGIR VERIFICADO - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÕES NÃO CONSOLIDADAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORATIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO. Afastado pela sentença o direito do demandante em relação ao pedido principal bem como aos subsidiários, ele possui nítido interesse processual em postular em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5033770-77.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- O direito à aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e perm…
TJMG 5029556-14.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL - INEXISTÊNCIA - REDUÇÃO DEFINITIVA DA…
TJMG 5000665-69.2020.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - PROVA CONCLUSIVA - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - JOELHO DIREITO - CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO - TABELA DA LEI Nº 11.945/2009 - VALOR…
TJMG 2333863-37.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPO: CÔMPUTO - PROVA. Sem comprovação de que a readaptação da servidora públ…