TJAC 1002440-74.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECLAMAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA 479 DO STJ E TEMA REPETITIVO 466.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
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TJAC 1001594-28.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PLANO DE SAÚDE. ASSISTENTE TERAPÊUTICA (O) ESCOLAR. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. PLEITO DE CUNHO PEDAGÓGICO EDUCACIONAL E…
TJAC 1001527-63.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO. LEI N. 9.656/98. EXCEPCIONALIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO M…
TJAC 1001008-88.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ACOMPANHADO POR MEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MÉDICO ASSISTENTE PARA O SISTEMA DE TRATAMENTO HOME CARE. 1. Não existindo prova da indicação do…