TJAC 1001345-77.2023.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Sem prova alguma do…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0701120-57.2024.8.01.0013
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. V…
TJAC 0715860-90.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FRAUDE. ALEGAÇÃO DE VÍ…
TJAC 0700084-61.2025.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SERVIÇO UTILIZADO. DANOS MORAIS NÃO…
TJAC 0700008-34.2025.8.01.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTOS PRÉ-EXISTENTES. SÚMULA 385 DO TRIBUNAL DA CIDADANI…