TJAC 0004904-56.2023.8.01.0001
PROCESSUALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL GRAVE E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRETENSÕES DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, RECONHECIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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TJAC 0000925-27.2021.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. NÃO PROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA USO. QUANTIDADE ELEVADA D…
TJAC 0001104-09.2017.8.01.0008
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRI…
TJAC 0700485-74.2013.8.01.0009
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Opostos Embargos à Execução pelos Apelantes s…