Decisão · TJAC

TJAC 0711908-16.2017.8.01.0001

Rel. Des. Elcio MendesPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-05-21publicado em 2026-05-22
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. I. Caso em exame…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 1001750-16.2023.8.01.0000
Desª. Waldirene Cordeiro2024-03-20
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EXAME. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. AUTARQUIA FEDERAL. MEIO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO…
TJAC 1001759-75.2023.8.01.0000
Desª. Waldirene Cordeiro2024-03-20
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E PREVJUD PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIDO DE OFÍCIO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÕ…
TJAC 0000613-41.2022.8.01.0003
Des. Francisco Djalma2024-03-19
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FAVOR REI. TEORIA DA PERDA DA CHANCE PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. APLICAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. No caso dos autos verifica-se pelos depoimentos…
TJAC 1001671-37.2023.8.01.0000
Desª. Waldirene Cordeiro2024-03-12
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE NORMATIVO QUE REGULAMENTE OS CRITÉRIOS ALUSIVOS A CONFERÊNCIA DA INSALUBR…