TJMG 5005218-60.2022.8.13.0471
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000203-37.2023.8.13.0775
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL.
- O auxílio-acidente deve ser concedido quando o acidente de trabalho deixa s…
TJMG 0046503-95.2015.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - REABI…
TJMG 5002315-15.2019.8.13.0194
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORAL. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - A a…
TJMG 5000733-04.2024.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenizaç…