TJMG 5134489-37.2024.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - LAUDO CONCLUSIVO - SENTENÇA CONFIRMADA.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0487549-97.2010.8.13.0000
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRIVADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO.
TJMG 7952174-83.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO IMPROVIDO. Não se concede aposentadoria por inv…
TJMG 0825615-77.2007.8.13.0647
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO - APELO DESPROVIDO.
- Não há possibilidade de deferimento do benefício de auxílio do…
TJMG 0093842-84.2006.8.13.0002
ÇÃ Í - Ç - Í - ÇÃ - Ã Í - . inda que em estado de liquidação etrajudicial, é considerada pessoa jurídica que, como tal, não é beneficiária da justiça gratuita, porque este benefício tem a natureza jurídica de alimen…